TJSC - 5004114-84.2022.8.24.0064
1ª instância - Vara da Fazenda Publica, Execucoes Fiscais, Acidentes do Trabalho e Registros Publicos da Comarca de Sao Jose
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 17:27
Baixa Definitiva
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05/03/2024 11:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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05/03/2024 11:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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04/03/2024 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/03/2024 15:33
Ato ordinatório praticado
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08/01/2024 14:00
Transitado em Julgado
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08/01/2024 13:57
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS302 -> SOOFP
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08/01/2024 13:55
Transitado em Julgado
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22/12/2023 12:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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03/12/2023 01:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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23/11/2023 17:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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23/11/2023 17:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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23/11/2023 17:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2023 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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23/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 17:12
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2023 16:35
Sentença confirmada - por unanimidade
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06/11/2023 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem da Exma.
Sra.
Juíza Adriana Mendes Bertoncini, Presidente da Terceira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil, será realizada SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, no dia 22/11/2023, às 13:30 horas.
Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio do endereço eletrônico: [email protected] (pedido no corpo do Email) até às 12h (meio-dia) do dia útil anterior à sessão, para que o processo seja adiado para a sessão presencial (06/12/2023) e oportunizada a sustentação oral.
Em resposta, será enviada a confirmação do registro.
No momento do pedido, deverá o advogado, indicar a sessão, o número de pauta do processo, o respectivo relator e a parte representada, a fim de agilizar os trabalhos.
Ainda, quanto aos pedidos de sustentação oral e de preferência, o procurador que não possui domicílio profissional na comarca da Capital e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil, poderá solicitar a realização das mesmas por videoconferência, devendo observar o disposto nos artigos 4º e 5º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 24 de 28 de agosto de 2019.
Neste caso, será enviado para o email o link de acesso à sessão de julgamento para a realização da sustentação oral ou para o acompanhamento do julgamento.
A apresentação de memoriais e os pedidos de adiamento de processos e de retirada de pauta deverão ser feitos por petição nos autos para a apreciação do(a) juiz(a) relator(a).
Por fim, com amparo no Enunciado 85 do Fonaje, informo que a fluência dos prazos para interpor recurso passa a contar da data do julgamento, com exceção dos acórdãos não assinados em sessão, em relação aos quais os procuradores serão intimados por meio do Diário da Justiça.
Assim, serão julgados na sessão de julgamento do dia 22/11/2023, às 13:30 horas os seguintes processos e possíveis incidentes incluídos em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5004114-84.2022.8.24.0064/SC (Pauta: 126) RELATORA: Juíza de Direito Brigitte Remor de Souza May RECORRENTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (RÉU) PROCURADOR(A): HUGO SEITI OGIDO PROCURADOR(A): WILLIAM RAMOS MOREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ALINI DA SILVA CASTRO RECORRIDO: DJP CONSTRUCOES LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): JORGE ALBERTO SIGNOR (OAB RS088624) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 03 de novembro de 2023.
Juíza de Direito Adriana Mendes Bertoncini Presidente -
03/11/2023 17:01
Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 06/11/2023
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03/11/2023 16:13
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>22/11/2023 13:30</b><br>Sequencial: 126
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03/11/2023 16:13
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>
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13/07/2023 11:15
Conclusos para decisão
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13/07/2023 11:15
Juntada de Certidão
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12/07/2023 17:42
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS302
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21/06/2023 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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16/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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06/06/2023 18:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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02/06/2023 18:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Recurso Inominado lançado no evento 38. Guia: 5735122 Situação: Baixado.
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02/06/2023 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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19/05/2023 01:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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09/05/2023 09:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2023 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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09/05/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 08:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/05/2023 08:22
Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
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25/09/2022 23:47
Conclusos para julgamento
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22/09/2022 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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22/09/2022 11:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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14/09/2022 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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13/09/2022 15:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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11/09/2022 01:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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01/09/2022 14:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2022 14:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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01/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 14:00
Julgado procedente o pedido
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01/09/2022 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/09/2022 13:09
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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17/06/2022 15:44
Conclusos para despacho
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17/06/2022 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2022 02:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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03/06/2022 18:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer
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03/06/2022 18:15
Ato ordinatório praticado
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03/06/2022 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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15/05/2022 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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05/05/2022 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2022 17:45
Ato ordinatório praticado
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05/05/2022 15:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
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05/05/2022 15:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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03/05/2022 17:46
Ato ordinatório praticado
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03/05/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/05/2022 17:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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17/03/2022 01:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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07/03/2022 14:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/03/2022 14:13
Determinada a citação
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07/03/2022 12:50
Conclusos para despacho
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07/03/2022 11:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
Acórdão - Outro processo • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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