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TJMS - 0900110-34.2024.8.12.0030
Partes: POLICIA CIVIL DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros x EDERSON MENDES DO NASCIMENTO
Advogado: MARCELO ALVES FEITOSA e outros
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 09/04/2024
TJMS - 0900223-22.2023.8.12.0030
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x ANDERSON MARQUES
Advogado: ALAN GABRIEL NARDINI
1ª instância - Brasil Ndia - Vara Unica
Ajuizamento: 07/08/2023
TJMS - 0800171-11.2019.8.12.0110
Partes: ALAN PATRIK RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica
Ajuizamento: 19/11/2021
TJMS - 0803242-40.2023.8.12.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x JOAO VITOR MARTINS
Advogado: SONIA APARECIDA PRADO LIMA e outros
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Ajuizamento: 16/11/2023
TJMS - 0813412-25.2018.8.12.0001
Partes: ASSOCIACAO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MS -APREMS. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JOSE APARECIDO BARCELLOS DE LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 10/05/2018
TJMS - 0813412-25.2018.8.12.0001
Partes: ALAN PATRIK RAMOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: ROGERIO DE SA MENDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/11/2019
TJMS - 0001776-66.2021.8.12.0009
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x AFONSO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Costa Rica - 1ª Vara
Ajuizamento: 09/11/2021
TJMS - 0802197-35.2022.8.12.0026
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL x TIAGO ALISON ANTUNES LOUZADA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Bataguassu - 2ª Vara
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMS - 0800579-77.2025.8.12.0114
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ALAN PATRIK RAMOS
Advogado: THAYSON MORAES NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Ajuizamento: 09/09/2025
TJMS - 0800579-77.2025.8.12.0114
Partes: ALAN PATRIK RAMOS x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: THAYSON MORAES NASCIMENTO
1ª instância - Tres Lagoas - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal
Ajuizamento: 24/02/2025