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TJMT - 1014373-64.2022.8.11.0002
Partes: MARIA DE LOURDES DAS NEVES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KIMBERLY THAYNARA AMORIM FRANCO
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/05/2022
TJMT - 1020118-65.2021.8.11.0000
Partes: AGENCIA DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AGER/MT e outros x SANDECLEI MONTEL DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/11/2021
TJMT - 1005393-45.2021.8.11.0041
Partes: JUNIA MARA DA COSTA SERRA DRIEMEYER x CECILIA BARROS DE ANDRADE e outros
Advogado: KARINNE MARQUES DE OLIVEIRA TEIXEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/03/2021
TJMT - 1033161-43.2021.8.11.0041
Partes: SECRETARIA ESTADUAL DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO e outros x NUTRANA LTDA
Advogado: THAIS SVERSUT ACOSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/09/2023
TJMT - 1033161-43.2021.8.11.0041
Partes: NUTRANA LTDA x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ANA LUIZA SVERSUT BRIANTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 02/03/2022
TJMT - 1020336-67.2021.8.11.0041
Partes: DIMARIO BORGES ARANTES x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: RUBSON PEREIRA GUIMARAES e outros
1ª instância - Cuiaba - Terceira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 04/06/2021
TJMT - 1020336-67.2021.8.11.0041
Partes: AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DIMARIO BORGES ARANTES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 21/02/2022
TJMT - 1004308-16.2022.8.11.0000
Partes: J. V. C. DA CRUZ - TRANSPORTES LTDA - ME x AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FLAVIO DE SOUZA SENRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 05/04/2023
TJMT - 1011658-37.2022.8.11.0006
Partes: ALEXANDRO DE MIRANDA LEITE x ESTADO DO MATO GROSSO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: LARISSA NABAS DE ANDRADE e outros
1ª instância - Caceres - Quinta Vara - Juizado Especial
Ajuizamento: 23/08/2023
TJMT - 1014133-55.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x AGER - AGENCIA ESTADUAL DE REGULACAO DOS SERVICOS PUBLICOS DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: OTAVIO FERNANDO DE OLIVEIRA
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 13/04/2022