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TJSP - 1514687-34.2022.8.26.0228
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA (TERCEIRO) x EM SEGREDO DE JUSTICA
Advogado: TAMIRIS DE PAULA MARIANO FERNANDES e outros
1ª instância - 30 Criminal de Central
Ajuizamento: 21/07/2022
TJSP - 1070015-75.2024.8.26.0053
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO x ACACIO APARECIDO DIAS CAVALCANTE-RE.922716-4
Advogado: ARTUR BENICIO DE SOUZA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Batista Alves
Ajuizamento: 08/08/2025
TJSP - 1070015-75.2024.8.26.0053
Partes: ACACIO APARECIDO DIAS CAVALCANTE-RE.922716-4 x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/10/2024
TJSP - 0028664-09.2005.8.26.0053
Partes: EDUARDO MARTINS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/12/2005