05/08/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 11:21

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:52

Juntada de Petição de Contra-razões
03/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 14:05

Expedição de Certidão.
30/05/2025 14:04

Recebido o recurso
30/05/2025 12:08

Conclusos para decisão
19/05/2025 09:07

Expedição de Certidão.
10/05/2025 12:29

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 15:21

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:21

Embargos de Declaração Não Acolhidos
31/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
01/03/2025 15:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 10:16

Juntada de Petição de resposta
20/02/2025 20:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 17:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/02/2025 16:15

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
29/01/2025 20:42

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 18:52

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:51

Julgada Procedente a Ação
03/12/2024 13:09

Conclusos para julgamento
24/10/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
18/10/2024 11:14

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/10/2024 10:39

Expedição de Mandado.
17/10/2024 10:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/10/2024 05:52

Conclusos para despacho
02/10/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 11:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
02/10/2024 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
02/10/2024 06:44

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:57

Determinada a Redistribuição dos Autos
27/09/2024 00:36

Conclusos para decisão
26/09/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 20:39

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 11:38

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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