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TJMG - 5000909-08.2021.8.13.0543
Partes: HERALDO DE CASTRO TEIXEIRA JUNIOR x MUNICIPIO DE ITUETA
Advogado: MARCOS FABRICIO POLITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Fabio Torres de Sousa
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMG - 5001108-98.2019.8.13.0543
Partes: MUNICIPIO DE RESPLENDOR x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Yeda Monteiro Athias
Ajuizamento: 21/11/2022
TJMG - 0020238-07.2014.8.13.0327
Partes: EDUARDO SALES MARIANO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: JAQUILANE JARDIM DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Armando Freire
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMG - 5024403-23.2019.8.13.0105
Partes: VAGNER BARBOSA DE JESUS MENDES x CAMARA MUNICIPAL DE FREI INOCENCIO
Advogado: RUBENS CARVALHO PIMENTA JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Caetano Levi Lopes
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMG - 1167364-74.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO BAIXIO x C MARA MUNICIPAL DE SAO GERALDO DO BAIXIO e outros
Advogado: TIAGO SALVADOR AZEVEDO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cezar Guttierrez Vieira Baptista
Ajuizamento: 23/05/2022
TJMG - 0024035-61.2017.8.13.0011
Partes: JOSE CARLOS MATEUS DE OLIVEIRA x MUNICIPIO DE AIMORES
Advogado: RAFAEL DE FREITAS ABREU e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Torres Soares
Ajuizamento: 27/07/2022
TJMG - 2225856-42.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE AIMORES x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: POLLYANA DUTRA COSTA PLANTIKOW e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Wagner Wilson Ferreira
Ajuizamento: 16/09/2022
TJMG - 0004339-68.2013.8.13.0273
Partes: JENILTON RAMOS BATISTA e outros x VIANA ARAUJO CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: GIOVANA CREMASCO BARACHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Henrique Perpetuo Braga
Ajuizamento: 08/05/2023
TJMG - 0009297-92.2015.8.13.0543
Partes: MUNICIPIO DE ITUETA x SEBASTIANA DE SOUZA PAULA e outros
Advogado: CHERRYNE TEIXEIRA BARBOSA ZUCCON e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 11/01/2022
TJMG - 2875544-21.2022.8.13.0000
Partes: DOUGLAS MORAIS DE OLIVEIRA e outros x PROMOTOR DE JUSTICA LELIO BRAGA CALHAU
Advogado: FELIPE SIGILIANO DUVANEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Andre Leite Praca
Ajuizamento: 06/12/2022