20/10/2023 00:00

Baixa Definitiva processo eletrônico
20/10/2023 00:00

Comunicação eletrônica enviada:
20/10/2023 00:00

Transitado em Julgado
19/09/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
24/08/2023 12:52

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
22/08/2023 00:00

Comunicada a decisão monocrática:
22/08/2023 00:00

Dispositivo da Decisão Monocrática
22/08/2023 00:00

Autos devolvidos
07/07/2023 00:56

Sem manifestação da parte
07/07/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
14/06/2023 21:25

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
14/06/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 12/06/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE RESPLENDOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Yeda AthiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
12/06/2023 00:00

Expedição de
12/06/2023 00:00

Decisão interlocutória:
12/06/2023 00:00

Autos devolvidos
08/05/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
05/05/2023 00:00

Recebidos os autos
04/05/2023 00:00

Remetidos os autos
04/05/2023 00:00

Audiência de Conciliação
14/03/2023 05:47

Sem manifestação da parte
02/03/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
28/02/2023 14:13

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
28/02/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 24/02/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE RESPLENDOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Yeda AthiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
24/02/2023 00:00

Expedição de
24/02/2023 00:00

Recebimento no CEJUSC
24/02/2023 00:00

Remetidos os autos
24/02/2023 00:00

Autos devolvidos
23/01/2023 00:00

Autos conclusos à relatoria, Des. (a)
23/01/2023 00:00

Juntada de petição eletrônica
11/01/2023 12:37

Disponibilizada despacho/decisão para consulta:
11/01/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS6ª CÂMARA CÍVELAPELAÇÃO CÍVELDATA DE EXPEDIENTE: 09/01/2023Apelante(s) - MUNICIPIO DE RESPLENDOR; Apelado(a)(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Relator - Des(a).

Yeda AthiasA íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos.

ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.Adv - SAINT CLAIR CAMPANHA FILHO.ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Nacional de Justiça têm caráter meramente informativo.

Os cadernos do Diário do Judiciário Eletrônico (DJe) do TJMG poderão ser consultados em https://dje.tjmg.jus.br.
09/01/2023 00:00

Expedição de
09/01/2023 00:00

Autos devolvidos
21/11/2022 00:00

Conclusos à relatoria após distribuídos Des.(a)
18/11/2022 00:00

Remetidos os autos eletrônicos
18/11/2022 00:00

Recebidos no TJMG

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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