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TJSP - 1000736-26.2018.8.26.0695
Partes: REGINA LUCIA TEIXEIRA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: ANA MARIA APARECIDA BARBOSA PEREIRA e outros
1ª instância - Vara Unica de Nazare Paulista
Ajuizamento: 29/06/2018
TJSC - 8000160-38.2023.8.24.0033
Partes: ALEXANDRE MACAGNAN x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARIANA GUIMARAES CASCAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 24/04/2023
TJSC - 8000050-43.2023.8.24.0064
Partes: JULIO CESAR PEREIRA DE BRITO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARIANA GUIMARAES CASCAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Primeira C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 15/03/2023
TJSC - 5000846-54.2023.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DOMINGOS
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 16/02/2023
TJSC - 5000738-25.2023.8.24.0139
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ANDRE LUIZ DOMINGOS e outros
Advogado: MARIANA GUIMARAES CASCAES e outros
1ª instância - Segunda Vara da Comarca de Porto Belo
Ajuizamento: 13/02/2023
TJSC - 0901125-36.2018.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x ROBERTO REVELINO BIZARRO DUARTE e outros
Advogado: JONATHAN SILVA GUARIROBA e outros
1ª instância - Vara Criminal da Regiao Metropolitana de Florianopolis da Comarca da Capital
Ajuizamento: 18/09/2018
TJSC - 0901125-36.2018.8.24.0023
Partes: DENIS RODRIGO LEAL COELHO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Segunda Vice-Presidencia
Ajuizamento: 05/10/2023
TJSC - 5078543-48.2022.8.24.0023
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA x JOAO VITOR PEREIRA e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca da Capital
Ajuizamento: 27/06/2022
TJSC - 8000560-37.2023.8.24.0038
Partes: JOEL LIMA DOS SANTOS PEREIRA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MARIANA GUIMARAES CASCAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quarta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 03/05/2023
TJSC - 5001417-22.2022.8.24.0119
Partes: MARCOS PAULO DA CUNHA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Advogado: MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Quinta C Mara Criminal - Gabinetes
Ajuizamento: 29/03/2023