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TJSP - 1001109-33.2024.8.26.0247
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA x FAUSTO CESAR RODRIGUES MENDES
Advogado: EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA
1ª instância - 02 Vara da Comarca de Ilhabela
Ajuizamento: 24/06/2024
TJSP - 2091098-61.2025.8.26.0000
Partes: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ILHABELA x PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ILHABELA
Advogado: EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Vico Mañas
Ajuizamento: 27/03/2025
TJSP - 1001181-93.2019.8.26.0247
Partes: ASSOCIACAO BELLA ILHA x PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA
Advogado: PEDRO FARO BASSETTI e outros
1ª instância - Vara Unica de Ilhabela
Ajuizamento: 16/08/2019
TJSP - 2078806-44.2025.8.26.0000
Partes: MARIA DE LOURDES HERNANDEZ DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: SUELY DE FREITAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Luis Paulo Aliende Ribeiro
Ajuizamento: 18/03/2025
TJSP - 1000727-74.2023.8.26.0247
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA e outros x BENEDITO DE JESUS
Advogado: EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julio Cesar Spoladore Dominguez
Ajuizamento: 04/03/2024
TJSP - 1001466-47.2023.8.26.0247
Partes: MARCIO BATISTA TENORIO x PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA
Advogado: EDUARDO ALVES CORTES DA FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Antonio Carlos Villen
Ajuizamento: 12/05/2025
TJSP - 1000004-31.2018.8.26.0247
Partes: PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA x MARIA CRISTINA LEVKOVICZ e outros
Advogado: ANTONIO CAIO DE CARVALHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Ilhabela
Ajuizamento: 05/01/2018
TJSP - 1001104-79.2022.8.26.0247
Partes: DUTCH BRASILEIRA PETROLEO S/A x PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTANCIA BALNEARIA DE ILHABELA
Advogado: FERNANDA DE DEUS DINIZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Paola Christina Calabro Lorena de Oliveira
Ajuizamento: 05/05/2025
TJRJ - 0814414-85.2025.8.19.0002
Partes: LUIZA FERNANDES BRANDAO DE OLIVEIRA e outros x TAM LINHAS AEREAS S/A.
Advogado: LUIZA FERNANDES BRANDAO DE OLIVEIRA
1ª instância - Niteroi 8 Vara Civel
Ajuizamento: 08/05/2025