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TJSP - 0007054-80.2014.8.26.0081
Partes: CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENA e outros x CARLA CRISTINA DA SILVA LUCENA e outros
Advogado: CATIA NAIR DA SILVA SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 29/09/2022
TJMS - 0816865-23.2021.8.12.0001
Partes: FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANIEL ANDRADE PINTO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 25/05/2021
TJMS - 0901066-84.2017.8.12.0001
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x PICADEIRO COUNTRY COMERCIO DE VESTUARIO EIRELI e outros
Advogado: DANIEL ANDRADE PINTO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 21/09/2017
TJMS - 0828151-32.2020.8.12.0001
Partes: FRIGO-BRAS FRIGORIFICO LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL e outros
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 20/08/2020
TJMS - 0820952-56.2020.8.12.0001
Partes: FRIGO-BRAS FRIGORIFICOS LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANIEL ANDRADE PINTO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 26/07/2022
TJMS - 0816144-08.2020.8.12.0001
Partes: FRIGO-BRAS FRIGORIFICOS LTDA. x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: DANIEL ANDRADE PINTO
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Ajuizamento: 07/10/2022
TJMG - 0003638-70.2017.8.13.0240
Partes: EDSON SAID REZENDE e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: FREDERICO PEREIRA PASCHOALINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Idalmo dos Santos Miranda
Ajuizamento: 15/03/2022