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TJAP - 0625622-56.2014.8.04.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x MARGARETH QUEIROZ DOS SANTOS BARTHOLO e outros
Advogado: SERGIO AUGUSTO GRACA CAVALCANTE e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/08/2014
TJRN - 0800349-60.2022.8.20.5144
Partes: JOAO MARIA DE OLIVEIRA x PROTOTYPE IDEAS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
Advogado: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Monte Alegre
Ajuizamento: 23/03/2022
TJRN - 0800349-60.2022.8.20.5144
Partes: PROTOTYPE IDEAS SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA x JOAO MARIA DE OLIVEIRA
Advogado: CLEBER VARGAS BARBIERI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 14/11/2023
TJSP - 1002246-38.2017.8.26.0201
Partes: RCG - TECNOLOGIA ELETROMECANICA LTDA. x MUNICIPIO DE GARCA - SP e outros
Advogado: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS e outros
1ª instância - 01 Cumulativa de Garca
Ajuizamento: 31/05/2017
TJSP - 0006304-61.2007.8.26.0554
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO x PROJECAO ENGENHARIA PAULISTA DE OBRAS LTDA e outros
Advogado: EMERSON HENRIQUE MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Carlos Eduardo Pachi
Ajuizamento: 05/02/2018