Partes: CLEIBIANA DE ARAUJO ASSUNCAO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: LAURINEIA DE FATIMA PEREIRA DUARTE x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO

Advogado: MATEUS DUARTE DE FREITAS e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: ALICE PIRES BORGES x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: LAIRA REZENDE FURTADO e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: CAROLINE DA SILVA PEREIRA

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: LUCIANE DUARTE RABELLO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: LAIRA REZENDE FURTADO e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: JOSE ANTONIO TIAGO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: MARIA INES MELLO DA CRUZ x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: JOSE OTAVIO BRANCO DA CUNHA FILHO e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: MANOEL DE OLIVEIRA RAMOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: CAROLINE DA SILVA PEREIRA e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: MARCELA ARAUJO DA CRUZ x ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JESSICA MAIA RAMOS RAPOSO e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica

Partes: DILSARA DE MOURA PORTELA x MUNICIPIO DE SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO e outros

Advogado: CAMILLA SOUSA HAUBRICH e outros

1ª instância - Sao Jose do Vale do Rio Preto Vara Unica