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TJRJ - 0040607-16.2024.8.19.0000
Partes: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA x JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA COMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 05/06/2024
TJRJ - 0000214-24.2021.8.19.0010
Partes: EDILMA BARBOSA LEITE DE SOUZA x MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 08/11/2024
TJRJ - 0802512-82.2023.8.19.0010
Partes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x MARIA JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 30/11/2024
TJRJ - 0001116-74.2021.8.19.0010
Partes: TEC LIGHT INDUSTRIA E COMERCIO DE REATORES EIRELI EPP x MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 07/12/2023
TJRJ - 0092524-11.2023.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros x CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 8ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 09/11/2023
TJRJ - 0000359-46.2022.8.19.0010
Partes: SECRETARIO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E RECURSOS HIDRICOS DE BOM JESUS DO ITABAPOANA e outros x ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GERACAO DE ENERGIA LIMPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgao Especial do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRJ - 0083775-05.2023.8.19.0000
Partes: JONAS FREITAS BORGES x MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 16/07/2025
TJRJ - 0092524-11.2023.8.19.0000
Partes: MUNICIPIO DE BOM JESUS DO ITABAPOANA x CAPITAL AMBIENTAL CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA
Advogado: JOAO PEDRO CAMPOS DE ANDRADE FIGUEIRA e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 10/09/2025