Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A e outros

Advogado: POLLYANNE PINTO MOTTA ROQUE e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Partes: AGUAS DE MANAUS S/A (ANTIGA MANAUS AMBIENTAL S/A) x NUCLEO DE GESTAO DE INFRA ESTRUTURA, COMERCIO E SERVICO LTDA - NG INFRA

Advogado: NEY BASTOS SOARES JUNIOR e outros

1ª instância - 6ª Vara Civel e de Acidentes de Trabalho

Partes: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A e outros x RONIE WISTON CORDEIRO GUIMARAES

Advogado: ADRIANA MOURAO NOGUEIRA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Partes: ENGENHA CONSTRUCOES LTDA - ME x PARANASA ENGENHARIA E COMERCIO S/A e outros

Advogado: JULIANA SAFAR TEIXEIRA CASTANHEIRA e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A x CINTIA VIEIRA RICAO

Advogado: FLAVIA CRISTINA MENDONCA FARIA DA PIEVE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Partes: FUNDACAO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE x PREMO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS S/A

Advogado: ANTONIO FERNANDO GUIMARAES PINHEIRO e outros

1ª instância - 1ª Vara Civel da Comarca de Vespasiano

Partes: MUNICIPIO DE GUAXUPE x INSTITUTO MINEIRO DE GESTAO DAS AGUAS - IGAM

Advogado: ALESSANDRO BATISTA BATELLA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Partes: MUNICIPIO DE GUAXUPE x MARCELO MARIANO DIAS

Advogado: LISIANE CRISTINA DURANTE e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Partes: LUIS CARLOS VIEIRA DE ALMEIDA JUNIOR x MAIO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES S/A

Advogado: LUAN GABRIEL ARAUJO DE MENESES e outros

1ª instância - Centrase Civel - Central de Cumprimento de Sentencas

Partes: MPRN - 09 PROMOTORIA NATAL x SENAT SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE e outros

Advogado: JOAO GUSTAVO MARUCH DE CARVALHO e outros

1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Natal