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TJPA - 0831223-09.2021.8.14.0301
Partes: ANA CLEMENTINA DANTAS LAMEIRA x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
Supremo Tribunal Federal - Câmara / Min. Ministro Presidente
Ajuizamento: 08/11/2024
TJPA - 0085056-53.2013.8.14.0301
Partes: BANCO ITAU SA x JOSE AUGUSTO MORGADO FERREIRA e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO BAIAO e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 05/12/2013
TJPA - 0830188-48.2020.8.14.0301
Partes: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA e outros x LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 16/10/2020
TJPA - 0830188-48.2020.8.14.0301
Partes: LUIZ ALBERTO DA SILVA MONTEIRO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/04/2020
TJPA - 0808753-77.2022.8.14.0000
Partes: MARIA DE FATIMA RIBEIRO DA ROCHA x ESTADO DO PARA
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 21/06/2022
TJPA - 0000161-19.2017.8.14.0076
Partes: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO x PAULO DE TAL E OUTROS e outros
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA e outros
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 13/01/2017
TJPA - 0803413-83.2017.8.14.0015
Partes: LAURA CARDOSO RESENDE e outros x NILSON FREITAS e outros
Advogado: MARTA DO SOCORRO DE FARIAS BARRIGA e outros
1ª instância - Vara Agraria de Castanhal
Ajuizamento: 14/09/2017
TJPA - 0885797-45.2022.8.14.0301
Partes: MARIA EDNA SOARES x IGEPREV
Advogado: VICTOR JOSE CARVALHO DE PINHO MORGADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 23/05/2024
TJPA - 0885797-45.2022.8.14.0301
Partes: MARIA EDNA SOARES x IGEPREV
Advogado: FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 01/11/2022
TJPA - 0885825-13.2022.8.14.0301
Partes: ELIANE CRUZ SILVA x IGEPREV
Advogado: LEILA MARIA MARQUES DE MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosileide Maria da Costa Cunha
Ajuizamento: 19/03/2024