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TJTO - 0001060-20.2023.8.27.2703
Partes: I. M. MACEDO E CIA LTDA x PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.
Advogado: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM e outros
1ª instância - Juizo Unico - Ananas
Ajuizamento: 07/06/2023
TJMA - 0802155-90.2021.8.10.0053
Partes: HORACIO JORGE DE MACEDO SEGUNDO x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO e outros
Advogado: MARIZA AMORIM FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 03/09/2021
TJMA - 0808503-91.2018.8.10.0001
Partes: JONILSON SILVA GASPAR e outros x CENTRAL ENGENHARIA DE CONSTRUCOES LTDA - ME e outros
Advogado: MARIZA AMORIM FONSECA e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 06/03/2018
TJMA - 0808503-91.2018.8.10.0001
Partes: JONILSON SILVA GASPAR e outros x MUNICIPIO DE SAO LUIS e outros
Advogado: FERNANDO JOSE CARVALHO LUZ TAVARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Guerreiro Junior
Ajuizamento: 10/02/2022
TJMA - 0805220-77.2021.8.10.0026
Partes: J A B MAGALHAES FILHO - EPP x PRESIDENTE DA CPL DA C MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS e outros
Advogado: JOAO PAULO MACEDO MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 14/12/2021
TJMA - 0805220-77.2021.8.10.0026
Partes: J A B MAGALHAES FILHO - EPP x VEREADORA PRESIDENTE DA C MARA MUNICIPAL DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS/MA e outros
Advogado: MARIZA AMORIM FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 08/12/2022
TJMA - 0802571-42.2021.8.10.0026
Partes: GRACILENE CARREIRO BARROS x MUNICIPIO DE FORTALEZA DOS NOGUEIRAS
Advogado: JOAO PAULO MACEDO MAGALHAES e outros
1ª instância - 1ª Vara de Balsas
Ajuizamento: 29/06/2021
TJMA - 0800818-66.2021.8.10.0053
Partes: ANDRE SILVA DE SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: MARIZA AMORIM FONSECA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco
Ajuizamento: 20/04/2021
TJMA - 0800818-66.2021.8.10.0053
Partes: ANDRE SILVA DE SOUSA x MUNICIPIO DE PORTO FRANCO
Advogado: MARIZA AMORIM FONSECA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 01/08/2025
TJMA - 0004727-56.2017.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x FRANCINETE BARROZO DA SILVA e outros
Advogado: LUANA DOS SANTOS FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 10/10/2017