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TJRJ - 0071397-77.2024.8.19.0001
Partes: ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA LEAL x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO
Advogado: PROCURADOR DO MUNICIPIO e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 24/05/2024
TJRJ - 0059409-93.2023.8.19.0001
Partes: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO x ESPOLIO DE ARNALDO FERREIRA LEAL
Advogado: ANDRE SIMAO SANTOS e outros
1ª instância - Capital 12 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 17/05/2023
TRF2 - 5008888-60.2021.4.02.5102
Partes: GRANIHC SERVICES S.A. x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM NITEROI (DRF/NIT) - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI
Advogado: MATHEUS DE MELO AFFONSO e outros
1ª instância - 3ª Vara Federal de Niteroi
Ajuizamento: 11/08/2021
TRF2 - 5012826-66.2021.4.02.5101
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x TOURINTER DO BRASIL S/A EMPREND TURIST E IMOBILIARIOS e outros
Advogado: RODRIGO PADILHA PERUSIN e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TRF2 - 5009195-57.2022.4.02.0000
Partes: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: VALMER ALBUQUERQUE AREAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 29/06/2022
TRF2 - 5001768-09.2022.4.02.0000
Partes: UNIAO - FAZENDA NACIONAL x PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA
Advogado: ANDRE SIMAO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 21/02/2022
TRF2 - 5039740-36.2022.4.02.5101
Partes: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALEXANDRE PERON e outros
1ª instância - 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro
Ajuizamento: 27/05/2022
TRF2 - 5039740-36.2022.4.02.5101
Partes: TRANSPORTADORA BRASILEIRA GASODUTO BOLIVIA-BRASIL S/A x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE SIMAO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Ajuizamento: 26/01/2023
TRF2 - 0103957-33.2014.4.02.5109
Partes: PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ANDRE SIMAO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 07
Ajuizamento: 12/04/2023
TRF2 - 5001589-41.2023.4.02.0000
Partes: FLORA RICCA DE WEBER x UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Advogado: ALCINA DOS SANTOS ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 11
Ajuizamento: 10/02/2023