05/09/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 17:50

Juntada de petição
21/08/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 00:00

Intimação

1.

Intime-se a Fazenda Pública para que apresente impugnação, se for o caso, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535, do CPC/2015./r/r/n/n2.

Havendo impugnação, ao Impugnado./r/r/n/n3.

Decorrido o prazo previsto no artigo 535, CPC/2015, sem a apresentação de impugnação, considerando que se trata de requisição de pequeno valor, e observado o disposto no AVISO 05/2020, da Presidência deste Egrégio Tribunal, expeça-se RPV e intime-se o MRJ na forma do andamento 68 a proceder ao pagamento do valor exequendo no prazo de 2 meses./r/r/n/n4.

Com o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente./r/r/n/n5.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.
22/05/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2025 21:56

Juntada de petição
29/04/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 11:49

Conclusão
25/04/2025 11:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/03/2025 15:28

Juntada de petição
30/10/2024 17:27

Remessa
30/10/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 16:24

Juntada de petição
27/09/2024 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 15:14

Juntada de petição
13/08/2024 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 19:09

Extinto o processo por ausência das condições da ação
12/08/2024 19:09

Conclusão
14/05/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:11

Juntada de petição
08/05/2024 16:02

Juntada de petição
24/04/2024 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 17:43

Conclusão
23/04/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/10/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 12:34

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 12:34

Juntada de petição
14/10/2023 08:24

Documento
30/09/2023 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2023 13:39

Conclusão
17/05/2023 21:18

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

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