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TJMS - 0805273-07.2020.8.12.0101
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: RODRIGO CAMPOS ZEQUIM e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Ajuizamento: 21/07/2022
TJMS - 1600007-47.2022.8.12.0000
Partes: MUNICIPIO DE DOURADOS x FRANCISCA ELVIRA REY LEGUIZAMON
Advogado: RENATO QUEIROZ COELHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 09/12/2022
TJMS - 0812329-34.2019.8.12.0002
Partes: RONALDO JOSE DE PAULA x VLADEMIR SALOMONE DA MATTA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins
Ajuizamento: 01/06/2023
TJMS - 0810525-26.2022.8.12.0002
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE DOURADOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 08/05/2025
TJMS - 0811638-15.2022.8.12.0002
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: PEDRO HENRIQUE DA SILVA MELLO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 10/07/2024
TJMS - 0802847-23.2023.8.12.0002
Partes: ANAISA MARIA GIMENES BANHARA x MUNICIPIO DE DOURADOS e outros
Advogado: ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 04/04/2025
TJMS - 0812386-47.2022.8.12.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e outros x MARIA GARCIA MARIANO e outros
Advogado: SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 08/11/2023
TJMS - 0812386-47.2022.8.12.0002
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL x MUNICIPIO DE DOURADOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 27/02/2025
TJMS - 0801006-03.2017.8.12.0002
Partes: RENATA PINHEIRO DE CARVALHO x MUNICIPIO DE DOURADOS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Ajuizamento: 06/02/2017
TJMS - 0808654-97.2018.8.12.0002
Partes: ORZENDA DO ESPIRITO SANTO BONFIM x MUNICIPIO DE DOURADOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Dourados - Vara da Fazenda Publica e Registros Publicos e de Cartas Precatorias Civeis
Ajuizamento: 18/09/2018