TJMS - 0802847-23.2023.8.12.0002

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA

CPF *01.***.*71-07

Advogados

ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE DOURADOS

CNPJ: 01.927.631/0001-13

Advogados

SILVIA DIAS DE LIMA CAICARA

OAB: 6964/MS

CPF *82.***.*34-00

PATRICIA FIGUEIREDO TELES

KAOYE GUAZINA OSHIRO

OAB: 19853/MS

CPF *34.***.*78-19

Terceiro

Partes

VENILTON CORREA DE OLIVEIRA

CPF *72.***.*11-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 18:46

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

  • 08/09/2025 16:45

    Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 25/06/2025 e término em 05/09/2025, para MUNICIPIO DE DOURADOS apresentar resposta à petição n. 528473/2025 (AGRAVO INTERNO), de fls. 905.

  • 07/07/2025 12:01

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 624711/2025

  • 07/07/2025 11:42

    Protocolizada Petição 624711/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 07/07/2025

  • 12/06/2025 01:06

    Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 12/06/2025 Petição Nº 528473/2025 -

  • 11/06/2025 01:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 10/06/2025 12:15

    Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 528473/2025. Publicação prevista para 12/06/2025)

  • 10/06/2025 11:51

    Juntada de Petição de agravo interno nº 528473/2025

  • 10/06/2025 11:38

    Protocolizada Petição 528473/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/06/2025

  • 20/05/2025 00:58

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2025

  • 19/05/2025 01:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 15/05/2025 22:30

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2025

  • 15/05/2025 22:30

    Conheço do agravo de ANAISA MARIA GIMENES BANHARA DOS SANTOS para não conhecer do Recurso Especial

  • 04/04/2025 15:26

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 04/04/2025 15:15

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 02/04/2025 15:14

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

  • 20/09/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 77/86 do sequencial n. 50001).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 16/07/2024 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0802847-23.2023.8.12.0002/50002 Comarca de Dourados - Vara da Fazenda Pública e Registros Públicos e de Cartas Precatórias Cíveis Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Rodrigo Leituga de Carvalho Cavalcante (OAB: 27807/MS) Agravado: Município de Dourados Proc.

    Município: Silvia Dias de Lima Caiçara (OAB: 6964/MS) Interessado: Venilton Correa de Oliveira Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara dos Santos (OAB: 21720/MS) Advogada: Priscilla Piazza Esbízaro (OAB: 18996/MS) Advogada: Jakeline Lago Rodrigues dos Santos (OAB: 15994/MS) Advogado: Fernanda Molina Schneider (OAB: 26536/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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Acórdão/Decisão Monocrática • Arquivo

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