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TJMA - 0003126-02.2015.8.10.0027
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO e outros x MINISTERIO DA FAZENDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 01/03/2021
TJMA - 0000418-50.2013.8.10.0123
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x ANTONIO DA SILVA DIAS
Advogado: FLAMARION MISTERDAN SOUSA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 12/01/2022
TJMA - 0000571-79.2007.8.10.0063
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x ATRIUM ENGENHARIA LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Gervasio Protasio dos Santos Junior
Ajuizamento: 18/10/2023
TJMA - 0800819-17.2021.8.10.0032
Partes: ITAPAGE S/A CELULOSE PAPEIS E ARTEFATOS x PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: AUGUSTO CEZAR TENORIO MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 28/11/2022
TJMA - 0003766-54.2014.8.10.0022
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x JOSE CARLOS SAMPAIO
Advogado: MARCUS VINICIUS JANSEN CUTRIM CARDOSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 12/12/2024
TJMA - 0000599-84.2011.8.10.0070
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA e outros x JOSE DE RIBAMAR SOUSA MOREIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Ajuizamento: 24/11/2021
TJMA - 0801160-49.2021.8.10.0127
Partes: ANTONIA DAS DORES AGUIAR RAMOS x ORLANDO GONCALVES DE AGUIAR
Advogado: BRUNA RAFAELA COELHO COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Lourival de Jesus Serejo Sousa
Ajuizamento: 05/05/2022
TJMA - 0000352-63.2002.8.10.0056
Partes: MINISTERIO DA FAZENDA x SUPERMERCADO VITORIA LTDA
Advogado: ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 20/06/2022
TJMA - 0000098-96.2012.8.10.0070
Partes: MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros x MUNICIPIO DE ARARI
Advogado: RODILSON SILVA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Maria Francisca Gualberto de Galiza
Ajuizamento: 21/06/2022
TJMA - 0000173-76.1998.8.10.0022
Partes: MADEIREIRA MATINHA S/A x MINISTERIO DA ECONOMIA - MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL e outros
Advogado: LUCYANNA JOPPERT LIMA LOPES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 18/01/2023