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TJMA - 0052353-73.2014.8.10.0001
Partes: JOSELIA CRISTINA PEREIRA SIMPLICIO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 04/11/2014
TJMA - 0809210-59.2018.8.10.0001
Partes: LINDANIR JANSEN FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/03/2018
TJMA - 0809210-59.2018.8.10.0001
Partes: LINDANIR JANSEN FERNANDES e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 11/06/2021
TJMA - 0841113-49.2017.8.10.0001
Partes: LUIS GONZAGA VIEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 11/07/2025
TJMA - 0841113-49.2017.8.10.0001
Partes: LUIS GONZAGA VIEIRA DA SILVA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 21/11/2018
TJMA - 0849151-50.2017.8.10.0001
Partes: DUAILIBE MASCARENHAS E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 19/12/2017
TJMA - 0849151-50.2017.8.10.0001
Partes: EDILENE FERREIRA PINHEIRO CUTRIM e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 08/03/2021
TJMA - 0850037-49.2017.8.10.0001
Partes: JOSE CLEOMENES DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: DORIANA DOS SANTOS CAMELLO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 22/12/2017
TJMA - 0850037-49.2017.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOSE CLEOMENES DA SILVA PINTO e outros
Advogado: OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Assusete Magalhaes
Ajuizamento: 20/08/2020
TJMA - 0850037-49.2017.8.10.0001
Partes: JOSE CLEOMENES DA SILVA PINTO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 12/11/2019