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TJRO - 5038327-95.2022.8.21.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 12/06/2023
TJRO - 5038327-95.2022.8.21.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x SUBSECRETARIO DA RECEITA ESTADUAL - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - PORTO ALEGRE e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica - Porto Alegre/Rs
Ajuizamento: 17/03/2022
TJAM - 0003472-82.2022.8.03.0000
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 06/07/2022
TJAM - 0011839-92.2022.8.03.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x COORDENADOR DA COORDENADORIA DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL DO AMAPA e outros
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 18/03/2022
TJAP - 0639883-45.2022.8.04.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x CHEFE DA GERENCIA DE DESEMBARACO DE DOCUMENTOS FISCAIS - GDDF e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Vara Especializada da Divida Ativa Estadual
Ajuizamento: 13/04/2022
TJMS - 0841997-48.2022.8.12.0001
Partes: JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE e outros x CEPALAB LABORATORIOS LTDA e outros
Advogado: FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 01/11/2023
TJMS - 0841997-48.2022.8.12.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS LTDA x SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMT - 1008292-08.2022.8.11.0000
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x CEPALAB LABORATORIOS S.A
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 04/05/2022
TJRR - 7018405-07.2022.8.22.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x ESTADO DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Alvaro Kalix Ferro
Ajuizamento: 23/02/2023
TJRR - 7018405-07.2022.8.22.0001
Partes: CEPALAB LABORATORIOS S.A x GERENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA
1ª instância - 2ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 17/03/2022