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TJMT - 1001937-11.2022.8.11.0055

Partes: EUCLIDES DA CRUZ BARBOSA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 1 da 3ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais

Ajuizamento: 01/08/2023

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TJMT - 1001064-22.2023.8.11.0040

Partes: AGROBETEL COM. E EXP. E IMP. DE CEREAIS LTDA - EPP x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: THIAGO GONCALVES BERGAMASCO FERRARI e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Marco Aurelio Bellizze

Ajuizamento: 11/09/2025

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TJMT - 1022672-15.2019.8.11.0041

Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO

Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 15/02/2021

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TJMT - 1003884-55.2016.8.11.0041

Partes: SAGA PANTANAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Humberto Eustaquio Soares Martins

Ajuizamento: 17/11/2022

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TJMT - 1007822-87.2018.8.11.0041

Partes: SISAN ENGENHARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: HELIO NISHIYAMA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa

Ajuizamento: 28/06/2022

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TJMT - 1008878-29.2016.8.11.0041

Partes: SISAN ENGENHARIA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: HELIO NISHIYAMA e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 11/07/2022

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TJMT - 1007462-50.2021.8.11.0041

Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x HAVAN LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA e outros

Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 17/11/2021

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TJMT - 0014285-84.2015.8.11.0003

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO VALIM JUNIOR e outros

Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 11/02/2025

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TJMT - 1022042-48.2020.8.11.0000

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x GIRASOJA INDUSTRIA E COMERCIO DE SOJA E DERIVADOS LTDA

Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

Ajuizamento: 11/11/2023

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TJMT - 1021947-13.2023.8.11.0000

Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ADURRA COMERCIAL DE PRODUTO MEDICO HOSPITALAR LTDA

Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 18/09/2023

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