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TJMT - 1019771-69.2022.8.11.0041
Partes: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA MAIA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SELMA FERNANDES DA CUNHA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 01/07/2025
TJMT - 1019771-69.2022.8.11.0041
Partes: LUIZ SERGIO DE OLIVEIRA MAIA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: SELMA FERNANDES DA CUNHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 31/01/2024
TJMT - 1006221-22.2021.8.11.0015
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MADEIREIRA IRMAOS TENUTTI LTDA - EPP
Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/06/2023
TJMT - 1000856-74.2019.8.11.0041
Partes: BANCO BMG S.A. x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 28/10/2021
TJMT - 1001335-15.2018.8.11.0005
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ANTONIO JANDIR DA SILVA - ME
Advogado: NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS
1ª instância - Diamantino - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 14/01/2019
TJMT - 1005486-76.2019.8.11.0041
Partes: VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RAFAEL GOOD GOD CHELOTTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMT - 1033425-02.2017.8.11.0041
Partes: VANGUARD HOME CUIABA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CLAUDIO STABILE RIBEIRO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 05/07/2024
TJMT - 1021388-40.2017.8.11.0041
Partes: AGUAS CUIABA S.A. - CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FERNANDA ALVES CARDOSO CAVALARI e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 18/10/2021
TJMT - 1017950-40.2016.8.11.0041
Partes: GRAMARCA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: REINALDO AMERICO ORTIGARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 22/03/2021
TJMT - 1006304-33.2016.8.11.0041
Partes: CALCENTER - CALCADOS CENTRO-OESTE LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MICHEL SCAFF JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/01/2021