Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/MP/PI x AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA

Advogado: GISELA CARVALHO DE FREITAS e outros

1ª instância - 7ª Vara Civel de Teresina

Partes: GOLDEN CONSTRUCOES LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros

Advogado: FABIO JOSE DE OLIVEIRA OZORIO

1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL e outros x AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA e outros

Advogado: DEBORA AFONSO DE ALBUQUERQUE COSTA e outros

1ª instância - 4ª Vara Civel de Teresina

Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR (PROCON/MP-PI) x AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. e outros

Advogado: PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA e outros

1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MP-PI x EQUATORIAL PIAUI

Advogado: DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE e outros

1ª instância - Gabinete Nº 12 das Varas Civeis da Comarca de Teresina

Partes: PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MP-PI x PABLO MARTINS SANTOS e outros

Advogado: MARCUS VINICIUS DE QUEIROZ NOGUEIRA

1ª instância - Juizo Auxiliar da Comarca de Teresina 07

Partes: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO x PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON/CE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ESTADO DO CEARA e outros x UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO e outros

Advogado: GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico

Partes: HAPVIDA x PROGRAMA DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON - JUAZEIRO DO NORTE e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. x ESTADO DO CEARA e outros

Advogado: MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO

1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza