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TJMA - 0000766-66.2019.8.10.0088
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOZIMARIO FONSECA MARINHO e outros
Advogado: LUIZA AMELIA RODRIGUES TAVARES e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 05/04/2022
TJMA - 0000766-66.2019.8.10.0088
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x JOZIMARIO FONSECA MARINHO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO COSTA SOUSA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Nelson Ferreira Martins Filho (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0866744-19.2022.8.10.0001
Partes: FRANCIMARY SILVA DE ALMEIDA x F S MANDU
Advogado: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMA - 0852561-43.2022.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MARIA CLAUDECY BRITO PEREIRA e outros
Advogado: WASHINGTON TORRES FERREIRA e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 22/09/2022
TJMA - 0852561-43.2022.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x MARCEL EVERTON DANTAS SILVA e outros
Advogado: CHRISTIAN SILVA DE BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Nilo Ribeiro Filho
Ajuizamento: 12/06/2025
TJMA - 0800748-06.2018.8.10.0069
Partes: MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO MARANHAO x ANTONIA DE MARIA VIEIRA DE SOUZA
Advogado: MARCIO ARAUJO MOURAO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Douglas Airton Ferreira Amorim
Ajuizamento: 02/12/2021
TJMA - 0026517-69.2012.8.10.0001
Partes: CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO x ELINELMA DOS SANTOS
Advogado: PAULO HENRIQUE HILUY RIBEIRO e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 06/07/2012
TJMA - 0019425-40.2012.8.10.0001
Partes: ELINELMA DOS SANTOS x CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO e outros
Advogado: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/05/2012
TJMA - 0019425-40.2012.8.10.0001
Partes: ELINELMA DOS SANTOS x CENTRO ASSISTENCIAL ELGITHA BRANDAO e outros
Advogado: NATALIA GUIDA DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 31/10/2023
TJMA - 0000262-05.2015.8.10.0087
Partes: MUNICIPIO DE GRACA ARANHA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: RAYSSA PEREIRA DO NASCIMENTO SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 22/01/2021