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TJMT - 1035957-53.2023.8.11.0003
Partes: JEFERSON NATANIEL CHAGAS DA ROCHA x PRIME DISTRIBUIDORA DE DRYWALL LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial
Ajuizamento: 24/10/2023
TJMT - 1035638-85.2023.8.11.0003
Partes: JEFERSON NATANIEL CHAGAS DA ROCHA x ELISANGELA SCHMIDT MUNIZ e outros
Advogado: KAREN KELLY ROSSATTO DOS SANTOS
1ª instância - Rondonopolis - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 20/10/2023
TJAP - 0142781-93.2025.8.04.1000
Partes: PRIME DISTRIBUIDORA DA AMAZONIA LTDA x DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS e outros
Advogado: GIOVANNA DE SOUZA DA CRUZ e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/05/2025
TJRR - 7048524-14.2023.8.22.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x COORDENADOR GERAL DE RECEITA ESTADUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE FINANCAS DE RONDONIA e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 13/03/2024
TJGO - 5418200-17.2023.8.09.0051
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS e outros
Advogado: FERNANDO IUNES MACHADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia do Tribunal de Justica
Ajuizamento: 22/04/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0711301-90.2023.8.01.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A. e outros x ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Rio Branco
Ajuizamento: 15/08/2023
TJAC - 0101047-42.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJAC - 0101048-27.2025.8.01.0000
Partes: NACIONAL COMERCIAL HOSPITALAR S.A. e outros x DIRETOR DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIADA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: DANILO ANDRADE MAIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Luis Vitorio Camolez
Ajuizamento: 11/03/2025
TJPB - 0823602-67.2024.8.15.2001
Partes: G.B. DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA e outros x HARMONIZHHAR CONSULTORIA E GESTAO DA SAUDE LTDA
Advogado: WESCLEY ANTONIO BRAGA LEAL e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/04/2024