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TRF1 - 0014691-30.2014.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/09/2014
TRF1 - 0004911-08.2010.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 10/03/2010
TRF1 - 0013069-81.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/09/2012
TRF1 - 0011544-64.2012.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 06/08/2012
TRF1 - 0020702-80.2011.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 25/10/2011
TRF1 - 0006362-73.2007.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 03/05/2007
TRF1 - 0001936-32.2018.4.01.3600
Partes: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP x MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 09/03/2018
TRF1 - 0003389-28.2019.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 20/03/2019
TRF1 - 0018060-66.2013.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 12/12/2013
TRF1 - 1019453-85.2017.4.01.3400
Partes: MAR AZUL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA x AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e outros
Advogado: SERGIO MONTENEGRO DE ALMEIDA FILHO
1ª instância - 17ª Brasilia
Ajuizamento: 19/12/2017