01/07/2024 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PRAZO : 30 (TRINTA) DIAS PROCESSO: 0011544-64.2012.4.01.3600 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA e Outros.

FINALIDADE : CITAÇÃO dos Executados: AEROBRÁS COMBUSTÍVEIS LTDA ME, CNPJ 01.***.***/0001-29; ANTONIO DA COSTA PINEIRO JUNIOR, CPF *32.***.*43-20; BRAVO REPRESENTAÇÃO E PARTICIPACOES S/A, CNPJ 08.***.***/0001-63; CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO, CPF *03.***.*97-34; ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LIDA - EPP, CNPJ 09.***.***/0001-71; JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIRO, CPF *79.***.*94-53; JOSE HAROLDO .RIBEIRO NETO, CPF *83.***.*09-04; MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVIÇOS LTDA-ME, CNPJ 04.***.***/0001-35, MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO, CPF *83.***.*65-20; PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LIDA, CNPJ 05.***.***/0001-98; POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA-ME, CNPJ 03.***.***/0001-08 e SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA-ME, CNPJ 36.***.***/0001-00, na pessoa do(s) seu(s) representante(s) legal(is), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o débito no valor de R$ 1.411.729,50, atualizado até 10/2022, e acréscimos que houver, bem como honorários e custas, ou garantir a execução supramencionada, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à total satisfação do débito, e DEMAIS ATOS, até final execução.

NATUREZA DA DÍVIDA : Valor(es) inscrito(s) na(s) CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – CDA’s nºs.

FGMT201200594 e FGMT201200596.

SEDE DO JUÍZO : Seção Judiciária de Mato Grosso, Fórum J.J.

M.

RABELLO, Av.

Historiador Rubens de Mendonça, nº 4.888 , CEP 78050-910, em Cuiabá/MT.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 21100719181627500000759196971 Volume Volume 21110121420815500000791018747 11544-64.2012.4.01.3600_V001 Volume 21110121420824600000791018749 11544-64.2012.4.01.3600_V002 Volume 21110121420890900000791018752 11544-64.2012.4.01.3600_V003 Volume 21110121420959300000791018754 11544-64.2012.4.01.3600_V004 Volume 21110121421018900000791018755 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 21110121485788000000791018774 Cuiabá/MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado Digitalmente PEDRO FRANCISCO DA SILVA Juiz Federal da 4ª Vara/MT
10/05/2022 14:58

Juntada de manifestação
13/04/2022 02:24

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 12/04/2022 23:59.
18/03/2022 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 09:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/03/2022 09:23

Juntada de ato ordinatório
24/01/2022 11:16

Juntada de documentos diversos
28/12/2021 10:55

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado
18/12/2021 01:41

Decorrido prazo de ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:41

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A. em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:40

Decorrido prazo de ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo de POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo de COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo de JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIRO em 17/12/2021 23:59.
18/12/2021 01:04

Decorrido prazo de PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA em 17/12/2021 23:59.
30/11/2021 10:12

Juntada de petição intercorrente
04/11/2021 03:03

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/11/2021.
04/11/2021 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso 4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT PROCESSO: 0011544-64.2012.4.01.3600 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA AUGUSTA FONSECA DIAS RIBEIRO ANTONIO DA COSTA PINHEIRO JUNIOR PARAGUASSU AUTO POSTO CUIABA LTDA ESTANCIA SANTA RITA AVIATION LTDA - EPP JOSE HAROLDO RIBEIRO NETO PETROZARA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA JOSE HAROLDO RIBEIRO FILHO COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME COMERCIAL HDB DE PETROLEO LTDA - ME SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA JOSE GUILHERME FONSECA DIAS RIBEIRO SANTA RITA COMERCIO DE PETROLEO LTDA - ME POSTO SANTA RITA CARMINDO DE CAMPOS LTDA - ME MONACO COMERCIO DERIVADOS PETROLEO LTDA - ME CRISTINA FONSECA DIAS RIBEIRO AEROBRAS COMBUSTIVEIS LTDA - ME BRAVO REPRESENTACAO E PARTICIPACOES S.A.

MAGNET COMBUSTIVEIS E SERVICOS LTDA. - ME SOCIEDADE HOTELEIRA SANTA RITA LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

CUIABÁ, 1 de novembro de 2021. (assinado eletronicamente)
01/11/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 21:49

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 21:48

Juntada de Certidão de processo migrado
01/11/2021 21:42

Juntada de volume
06/10/2021 13:52

MIGRACAO PJe ORDENADA
06/10/2021 13:52

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
18/09/2020 18:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - CP ENVIADA PARA A SUB SEÇÃO JUD VILHENA
24/08/2020 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - EXPEDIDA EM AGO/2018
28/09/2018 07:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
04/09/2018 18:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/08/2018 17:03

Conclusos para despacho
28/08/2018 15:00

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2018 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/06/2018 17:17

Conclusos para despacho
01/12/2017 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
30/11/2017 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/11/2017 06:37

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/11/2017 15:29

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
13/11/2017 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2017 15:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
23/10/2017 15:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/09/2017 16:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
29/09/2017 14:58

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (3ª)
05/09/2017 17:24

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
18/08/2017 16:01

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/08/2017 17:16

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
01/08/2017 16:45

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2017 16:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/01/2017 15:06

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/08/2016 16:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2016 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/04/2016 19:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2016 16:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
07/01/2016 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/12/2015 15:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 10/12/2015
09/12/2015 14:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/12/2015 14:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/2015 12:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/10/2015 18:53

Conclusos para decisão
10/09/2015 09:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/06/2015 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
24/06/2015 17:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 26/05/15
18/05/2015 15:22

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/05/2015 15:22

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2015 17:05

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)
06/05/2015 16:55

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/01/2015 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/12/2014 09:51

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA COPIAS - AUTOS COM 04(QUATRO) VOL - 767 FLS.
12/12/2014 09:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/10/2014 16:36

Conclusos para despacho
26/08/2014 13:41

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REM. GAB
26/06/2014 14:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/06/2014 14:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2014 16:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 20/06/2014
11/06/2014 14:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/06/2014 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/05/2014 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
26/05/2014 18:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2014 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO 22/05/2014
30/04/2014 16:48

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
28/02/2014 09:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/12/2013 15:42

PENHORA ORDENADA INSCRICAO - (2ª)
13/11/2013 18:56

PENHORA ORDENADA INSCRICAO
18/02/2013 16:02

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/02/2013 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2013 15:26

Conclusos para despacho
23/01/2013 19:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2013 18:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/12/2012 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/12/2012 17:22

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE
21/09/2012 16:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/08/2012 17:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2012 17:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/08/2012 17:09

INICIAL AUTUADA
06/08/2012 17:33

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2012

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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