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TJMT - 0024116-42.2015.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x SPERAFICO DA AMAZONIA SA e outros
Advogado: LUANA LORA BLAZIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Camara Temporaria
Ajuizamento: 01/12/2023
TJMT - 1042306-89.2022.8.11.0041
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CERINO LORENZETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/05/2023
TJMT - 1042397-82.2022.8.11.0041
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ BLAZIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 17/04/2023
TJMT - 1042316-36.2022.8.11.0041
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIANA CHINA LORENZETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMT - 1042406-44.2022.8.11.0041
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: CERINO LORENZETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 13/04/2023
TJMT - 1042503-44.2022.8.11.0041
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: FABIANA CHINA LORENZETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/04/2023
TJMT - 1000331-79.2023.8.11.0000
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: FABIANA CHINA LORENZETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 29/09/2023
TJMT - 1000332-64.2023.8.11.0000
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: FABIANA CHINA LORENZETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMT - 1000334-34.2023.8.11.0000
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: FABIANA CHINA LORENZETTI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1000336-04.2023.8.11.0000
Partes: SPERAFICO DA AMAZONIA SA x EXMO. SR. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, SENHOR FABIO FERNANDES PIMENTA e outros
Advogado: MARCIO LUIZ BLAZIUS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 11/06/2023