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TJMA - 0816239-97.2017.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS
Advogado: EDINEIA SANTOS DIAS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 15/01/2025
TJMA - 0816239-97.2017.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 23/11/2022
TJMA - 0816239-97.2017.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x MUNICIPIO DE SAO LUIS - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/05/2017
TJMA - 0805003-75.2022.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA 2 SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 15/08/2025
TJMA - 0805003-75.2022.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 03/02/2022
TJMA - 0821679-04.2022.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA
Advogado: CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 21/10/2022
TJMA - 0823102-96.2022.8.10.0000
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA x GERENTE DA CELULA DE GESTAO PARA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA AREA DE CONTROLE E PLANEJAMENTO DA ARRECADACAO (CEGAT) DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Goncalo de Sousa Filho
Ajuizamento: 11/11/2022
TJMA - 0817419-17.2018.8.10.0001
Partes: EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS e outros
Advogado: EDINEIA SANTOS DIAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Ajuizamento: 02/10/2024
TJMA - 0817419-17.2018.8.10.0001
Partes: CM HOSPITALAR S.A. e outros x ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANDO O TRIBUNAL DE CONTAS
Advogado: ANA LUCIA DA SILVA BRITO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 27/04/2018
TJAM - 0001554-43.2022.8.03.0000
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros
Advogado: DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Unica
Ajuizamento: 01/04/2022