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TJSP - 0033662-78.2009.8.26.0053
Partes: STM INDUSTRIAL LTDA (CEDENTE: NORIVAL MILLAN JACOB) x DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO - DEAT e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 16/09/2009
TJSP - 0000205-84.2011.8.26.0053
Partes: LUPCEL COMERCIAL EIRELI LTDA x DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DE SAO PAULO/SP e outros
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/01/2011
TJSP - 0025549-96.2013.8.26.0053
Partes: APARECIDO CARLOS DE OLIVEIRA CERAIS - ME x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO- DEAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 27/06/2013
TJSP - 0017274-61.2013.8.26.0053
Partes: MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICACAO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eduardo Cortez de Freitas Gouvea
Ajuizamento: 31/03/2014
TJSP - 0017274-61.2013.8.26.0053
Partes: MARCOS ARTIGOS PARA PANIFICACAO LTDA x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DE SAO PAULO- DEAT
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 03 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/05/2013
TJSP - 1003758-82.2023.8.26.0286
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA LUZ CARDOSO ALVES PINHEIRO e outros
Advogado: MARIA APARECIDA DE O L C A PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Luiz Gaviao de Almeida
Ajuizamento: 07/02/2024
TJSP - 1007914-79.2024.8.26.0286
Partes: DIOSANTA OLIVEIRA LIMAS e outros x DIRETOR EXECUTIVO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTAO DE SAO PAULO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 28/08/2024
TJSP - 0058866-22.2012.8.26.0053
Partes: RISSO EXPRESS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA - EPP x DIRETOR ADJUNTO DA DIRETORIA EXECUTIVA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA - DEAT DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SP
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 06 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/12/2012
TJSP - 1087047-59.2025.8.26.0053
Partes: MIRIAM RUSTIGUELLA PEREZ x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: WELLINGTON ALMEIDA ALEXANDRINO
1ª instância - 07 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 26/08/2025
TJSP - 0030855-17.2011.8.26.0053
Partes: INDUSTRIA DE PAPEL RIBEIRAO PRETO LTDA x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: NELSON LACERDA DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Francisco Antonio Bianco Neto
Ajuizamento: 07/07/2014