Partes: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x PRESIDENTE - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ - RIO DE JANEIRO

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO - CREA/RJ x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Partes: SINDICATO DO COM VAR DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONV DO RJ x POSTO VANIA DE ABASTECIMENTO LTDA e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 18ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: SINDICATO DO COM VAR DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES E DE LOJAS DE CONV DO RJ x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A e outros

Advogado: RAFAEL BUZELIN GODINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 17

Partes: UNIAO e outros x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Advogado: CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO e outros

1ª instância - 1ª Vara Federal de Volta Redonda

Partes: AGENCIA NACIONAL DE VIGIL NCIA SANITARIA - ANVISA x 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A

Advogado: JOANA DE ALBUQUERQUE MELLO PEREIRA e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 21

Partes: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: CAROLINA SCHAFFER FERREIRA JORGE e outros

1ª instância - 32ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO e outros

Advogado: JORGE BERDASCO MARTINEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10

Partes: 76 OIL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS S/A x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL e outros

Advogado: LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO e outros

1ª instância - Julgador Nao Especificado