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TJPA - 0007683-13.2017.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO x MARICELIA DA SILVA e outros
Advogado: PAMELA BOHADANA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiza Convocada Alda Gessyane Monteiro de Souza Tuma
Ajuizamento: 22/08/2025
TJPA - 0007683-13.2017.8.14.0007
Partes: EDMILTON GAIA DE CARVALHO e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 28/11/2017
TJPA - 0007807-93.2017.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO x VERA LUCIA PINHEIRO SOARES
Advogado: TALES MIRANDA CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Luzia Nadja Guimaraes Nascimento
Ajuizamento: 22/07/2024
TJPA - 0002345-92.2016.8.14.0007
Partes: PAULO ESTEVAO FERREIRA DA SILVA x MUNICIPIO DE BAIAO PREFEITURA MUNICIPAL
Advogado: TALES MIRANDA CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 13/04/2016
TJPA - 0008345-74.2017.8.14.0007
Partes: DIENNE CARLA BRAGA PANTOJA e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: TALES MIRANDA CORREA e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 19/12/2017
TJPA - 0001804-59.2016.8.14.0007
Partes: ENEAS GONCALVES RAMOS x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: CLEIDENILSON LEMOS PANTOJA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Luiz Gonzaga da Costa Neto
Ajuizamento: 29/04/2023
TJPA - 0800586-50.2022.8.14.0007
Partes: JACILENE DO SOCORRO DE CARVALHO DE SOUZA e outros x CAMARA MUNICIPAL DE BAIAO e outros
Advogado: SANDOVAL COELHO RAMOS NETO e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 12/08/2022
TJPA - 0801519-86.2023.8.14.0007
Partes: JOSE AIRTON DE SOUZA FILHO e outros x MUNICIPIO DE BAIAO
Advogado: WILSON PEREIRA MACHADO JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 13/12/2023
TJPA - 0800307-98.2021.8.14.0007
Partes: MUNICIPIO DE BAIAO e outros x BENEDITO NERY DA SILVA e outros
Advogado: PAMELA BOHADANA RAMOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 13/06/2025
TJPA - 0800307-98.2021.8.14.0007
Partes: BENEDITO NERY DA SILVA x MUNICIPIO DE BAIAO e outros
Advogado: PAMELA BOHADANA RAMOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Baiao
Ajuizamento: 14/05/2021