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TJMA - 0800469-30.2018.8.10.0001
Partes: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/MA e outros
Advogado: PABLO ALVES NAUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Josemar Lopes Santos
Ajuizamento: 21/07/2023
TJMA - 0800469-30.2018.8.10.0001
Partes: ENGEPLAN ENGENHARIA LTDA x INSTITUTO DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR e outros
Advogado: PABLO ALVES NAUE e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/01/2018
TJMA - 0800203-43.2018.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO ELIS REGINA e outros x CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros
1ª instância - 13ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/01/2018
TJMA - 0800203-43.2018.8.10.0001
Partes: CONDOMINIO ELIS REGINA e outros x CONSTRUTORA JOAO VICENTE LTDA - EPP
Advogado: DIEGO MENEZES SOARES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Jose Vieira Filho
Ajuizamento: 14/02/2024
TJMA - 0014092-05.2015.8.10.0001
Partes: SW FARDAMENTOS CONFECCOES E DECORACOES LTDA - ME x CONSTRUTORA LUCAIA LTDA
Advogado: FABIO OLIVEIRA MOREIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 07/11/2019
TJMA - 0014092-05.2015.8.10.0001
Partes: SW FARDAMENTOS CONFECCOES E DECORACOES LTDA - ME x CONSTRUTORA LUCAIA LTDA
Advogado: FABIO OLIVEIRA MOREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose Jorge Figueiredo dos Anjos
Ajuizamento: 07/11/2019
TJMA - 0849897-44.2019.8.10.0001
Partes: MARIA DO SOCORRO F. DA COSTA - ME x TECTRAX ENGENHARIA LTDA
Advogado: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/12/2019
TJMA - 0804327-33.2022.8.10.0000
Partes: JOSE FERREIRA PIMENTEL x HUGO JOSE SANTOS SOUZA
Advogado: ANTONIO LUIZ EWERTON RAMOS NETO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 30/03/2022
TJMA - 0816592-06.2018.8.10.0001
Partes: D M G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 25/09/2018
TJMA - 0816592-06.2018.8.10.0001
Partes: D M G COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: CAMILA CAROLLINE SANTOS FROES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/10/2021