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TJSP - 0824029-74.1990.8.26.0053
Partes: CONSTRUTORA LIX DA CUNHA SA e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SAO PAULO - DER e outros
Advogado: MARISA BRAGA DA CUNHA MARRI e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 08/04/2005
TJSP - 0033906-80.2004.8.26.0053
Partes: ARCHIMEDES SERPA e outros x CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO - CBPM
Advogado: ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/01/2010
TJSP - 2194002-09.2018.8.26.0000
Partes: FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros x MARIA MIGUEL VILLAS BOAS e outros
Advogado: JOAO LOPES GUIMARAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Osvaldo Magalhaes Junior
Ajuizamento: 12/09/2018
TJSP - 0012797-73.2005.8.26.0053
Partes: MARLY RIBEIRO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO e outros
Advogado: LUCIMAR DIAS DOS SANTOS SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Fiorito
Ajuizamento: 09/05/2018
TJSP - 0410644-51.1995.8.26.0053
Partes: HERDEIROS DE VALTER ALVES MOREIRA e outros x DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM e outros
Advogado: MARCELO RODRIGUES MADUREIRA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 11/01/2006
TJSP - 0006800-26.2016.8.26.0053
Partes: EDIR ZAGATTO e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: PAULO PHILOMENO BLANC SIMOES e outros
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 14/11/2013
TJSP - 0022669-50.1984.8.26.0053
Partes: GERSON FRANCISCO SILVA e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: LAURA FERREIRA DE F N DE PAULA e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 29/11/2005
TJSP - 0401769-78.1984.8.26.0053
Partes: ARGEU TEIXEIRA LEITE e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: JEFFERSON FRANCISCO ALVES e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 02/01/2008
TJSP - 0412868-30.1993.8.26.0053
Partes: CORINA BATISTA TOSI (FALECIDA) e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: VERA LUCIA PINHEIRO CARDOSO DIAS e outros
1ª instância - Setor de Execucoes Fazenda Publica de Central
Ajuizamento: 06/03/2006
TJSP - 0415928-35.1998.8.26.0053
Partes: JOAO BATISTA DE FROIS e outros x FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO
Advogado: FABIO RIBEIRO CREDIDIO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 19/12/2022