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TJPE - 0001486-28.2017.8.16.0123
Partes: DIVONIR CRISTINO DE MELO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 06/10/2020
TJPE - 0004718-58.2011.8.16.0026
Partes: JOSE VALDEMIR DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 07/03/2022
TJPE - 0000283-43.2018.8.16.0043
Partes: DIEGO CLEMENTE DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 25/05/2022
TJPE - 0054823-94.2019.8.16.0014
Partes: LUIZ CEZAR QUEIROZ DE SOUZA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 20/10/2021
TJPE - 0001727-66.2009.8.16.0160
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA x ANTONIO PEREIRA DE MATOS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 10/02/2020
TJPE - 0009586-11.2021.8.16.0000
Partes: EM SEGREDO DE JUSTICA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: ERENE OTON FRANCA DE LACERDA FILHO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 20/09/2021
TJPE - 0006387-18.2017.8.16.0033
Partes: FLAVIANO LUIZ DE FREITAS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Sebastiao Reis Junior
Ajuizamento: 09/02/2022
TJPE - 0022213-86.2013.8.16.0013
Partes: SERGIO LUIZ GOISKI DOS SANTOS x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Reynaldo Soares da Fonseca
Ajuizamento: 18/02/2021
TJPE - 0010681-14.2015.8.16.0024
Partes: DAMIAO APARECIDO BORGES DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joel Ilan Paciornik
Ajuizamento: 29/01/2021
TJPE - 0000288-11.2014.8.16.0171
Partes: RAFAEL RIBEIRO DA COSTA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 30/09/2020