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TJPA - 0805636-78.2022.8.14.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA x ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA e outros
Advogado: ILANA ALCANTARA MONTEIRO DA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Roberto Goncalves de Moura
Ajuizamento: 27/04/2022
TJMT - 1004061-29.2022.8.11.0002
Partes: REGINA CELIA SIMAO x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/04/2025
TJMT - 1000435-57.2019.8.11.0050
Partes: TEREZINHA SILVA DOS SANTOS x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: KLEBER TOCANTINS MATOS e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMT - 1031614-94.2023.8.11.0041
Partes: JACQUES FELIX TRINDADE x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: IGNEZ MARIA MENDES LINHARES e outros
1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/08/2023
TJAL - 0700392-29.2021.8.02.0066
Partes: MARIA LUCIA GOMES ALENCAR e outros x SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS (TERCEIRO)
Advogado: CLAUDIA ALANNY FARIAS DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Conv. Mauricio Cesar Breda Filho
Ajuizamento: 10/01/2024
TJAL - 0709337-69.2022.8.02.0001
Partes: LUCIEDA GLORIA DA SILVA e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 25/03/2022
TJAL - 0722899-53.2019.8.02.0001
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros x ESTADO DE ALAGOAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital
Ajuizamento: 20/10/2022
TJAL - 0751349-64.2023.8.02.0001
Partes: SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS x ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE
1ª instância - 16ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 29/11/2023
TJAL - 0751349-64.2023.8.02.0001
Partes: SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS x SECRETARIO DE FAZENDA DO ESTADO DE ALAGOAS e outros
Advogado: VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Paulo Zacarias da Silva
Ajuizamento: 01/02/2024
TJRO - 5020921-61.2022.8.21.0001
Partes: SPECIAL PHARMUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA-ME x ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Advogado: VICTOR TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Vice-Presidencia
Ajuizamento: 20/11/2023