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TJCE - 3012354-24.2024.8.06.0001
Partes: VIKINGS DIGITAL LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: DANIEL CLAYTON MORETI e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/05/2024
TJCE - 3012906-86.2024.8.06.0001
Partes: TELEFONICA BRASIL SA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: IGOR MAULER SANTIAGO
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/06/2024
TJCE - 3032044-73.2023.8.06.0001
Partes: V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. x PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA FISCAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONCA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 16/11/2023
TJCE - 0213527-24.2022.8.06.0001
Partes: JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 22/02/2022
TJCE - 0213527-24.2022.8.06.0001
Partes: JATOBA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Camara de Direito Publico
Ajuizamento: 24/01/2024
TJCE - 0206758-97.2022.8.06.0001
Partes: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO e outros x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 15/03/2023
TJCE - 0206758-97.2022.8.06.0001
Partes: B2W - COMPANHIA DIGITAL x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 28/01/2022
TJCE - 0208082-25.2022.8.06.0001
Partes: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA x SECRETARIO EXECUTIVO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: LUCAS FREITAS CARDOSO PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 25/11/2022
TJCE - 0208082-25.2022.8.06.0001
Partes: BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 03/02/2022
TJCE - 0223711-73.2021.8.06.0001
Partes: MARELLI MOVEIS PARA ESCRITORIO S/A x SECRETARIA EXECUTIVA DA RECEITA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 29/06/2023