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TJRN - 0817969-05.2017.8.20.5001
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x ALEX M TAVARES DANTAS - EPP
Advogado: FERNANDO BONACCORSO e outros
1ª instância - 18ª Vara Civel da Comarca de Natal
Ajuizamento: 05/05/2017
TJMG - 5022254-98.2022.8.13.0024
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: DEISE GALVAN BOESSIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 02/07/2024
TJMG - 5022254-98.2022.8.13.0024
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x SUPERINTENDENTE DE ARRECADACAO E INFORMACOES FISCAIS DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMG - 5013645-97.2020.8.13.0024
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO x SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL
1ª instância - 2ª Vara de Feitos Tributarios do Estado da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 27/01/2020
TJMG - 5013645-97.2020.8.13.0024
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: GERALDO JUNIO DE SA FERREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria Cristina Cunha Carvalhais
Ajuizamento: 05/06/2024
TJMA - 0806185-96.2022.8.10.0001
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 08/03/2024
TJMA - 0806185-96.2022.8.10.0001
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x GESTOR DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJBA - 8016168-54.2022.8.05.0001
Partes: SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DO ESTADO DA BAHIA
Advogado: CLAUDIO LEITE PIMENTEL
1ª instância - 4Vara da Fazenda Publica - Salvador
Ajuizamento: 08/02/2022
TJRJ - 0812963-32.2024.8.19.0205
Partes: VICTORIA CONCEICAO RAMOS COUTINHO x CASA & VIDEO BRASIL S.A e outros
Advogado: MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA e outros
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 25/04/2024
TJRJ - 0825087-38.2024.8.19.0014
Partes: MARIA JACYNTHA RAMOS DA SILVA FERNANDES TAVARES x SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA.
Advogado: ANDRE VASCONCELOS DA PAIXAO e outros
1ª instância - Campos dos Goytacazes I Jui Esp Civ
Ajuizamento: 24/11/2024