24/09/2024 13:53

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
23/09/2024 00:07

Publicado Notificação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2024 13:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1266
19/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
19/08/2024 09:32

Juntada de termo
19/08/2024 08:49

Juntada de documento diverso
16/07/2024 00:05

Decorrido prazo de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA em 15/07/2024 23:59.
02/07/2024 16:44

Juntada de petição
27/06/2024 13:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
27/06/2024 13:53

Juntada de Certidão
27/06/2024 13:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/06/2024 15:41

Juntada de recurso extraordinário (212)
20/06/2024 15:39

Juntada de recurso especial (213)
03/06/2024 00:41

Publicado Acórdão (expediente) em 03/06/2024.
30/05/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 16:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/05/2024 09:02

Conhecido o recurso de GESTOR DA CÉLULA DE GESTÃO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (APELADO) e não-provido
23/05/2024 10:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2024 10:50

Juntada de Certidão
20/05/2024 11:53

Juntada de parecer
11/05/2024 00:39

Decorrido prazo de SEB COMERCIAL DE PRODUTOS DOMESTICOS LTDA. em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 14:16

Juntada de petição
23/04/2024 10:03

Conclusos para julgamento
23/04/2024 10:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 10:02

Recebidos os autos
17/04/2024 10:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
17/04/2024 10:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
22/03/2024 12:30

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2024 08:04

Juntada de parecer
08/03/2024 17:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 09:36

Conclusos para decisão
08/03/2024 09:35

Recebidos os autos
08/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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