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TJMT - 1030373-22.2022.8.11.0041
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: ALLIRSON OLIVEIRA FORTES PEREIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 27/04/2023
TJMT - 1016895-78.2021.8.11.0041
Partes: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FABIO LUIS DE MELLO OLIVEIRA e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Ajuizamento: 12/05/2021
TJMT - 0002260-25.2017.8.11.0082
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x PAULO SERGIO OLIVEIRA DA SILVA e outros
Advogado: FRANCINE GOMES PAVEZI e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 21/07/2017
TRF1 - 0014870-37.2009.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: LORENA DIAS GARGAGLIONE e outros
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/09/2009
TRF1 - 0026087-37.2014.4.01.0000
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA e outros
Advogado: ELLEN MARCELE BARBOSA GUEDES TAMBELINI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 38 - Des. Fed. Pedro Braga Filho
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0017863-82.2011.4.01.3600
Partes: COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO BALDUINO LTDA e outros x ENTE NAO CADASTRADO e outros
Advogado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES e outros
1ª instância - 1ª Cuiaba
Ajuizamento: 01/09/2011
TRF1 - 0017255-16.2013.4.01.3600
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x EDSON CARLOS FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Cuiaba
Ajuizamento: 28/11/2013
TRF2 - 5083480-10.2023.4.02.5101
Partes: PETROLUZ DISTRIBUIDORA LTDA x AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP e outros
Advogado: CLAUDIA REGINA CARDOSO BELLOTTI PEREIRA e outros
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Ajuizamento: 30/11/-0001
TJPE - 0000178-48.1987.8.16.0174
Partes: ESPOLIO DE PAULO ROBERTO GEYER e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Uniao da Vitoria - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/07/2020
TJPE - 0000089-26.1982.8.16.0004
Partes: DELOURDES TORTATO e outros x DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO PARANA - DER
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Curitiba - 3ª Vara da Fazenda Publica
Ajuizamento: 29/06/1982