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TJPA - 0878746-51.2020.8.14.0301
Partes: SELMA ARAUJO DA SILVA x ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA ELISA BESSA DE CASTRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal Permamente dos Juizados Especiais Civel e Criminal
Ajuizamento: 21/12/2021
TJPA - 0023270-08.2013.8.14.0301
Partes: MARIVALDO QUARESMA JORGE e outros x ESTADO DO PARA
Advogado: ROSANA CANAVIEIRA DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 30/04/2013
TJPA - 0808713-70.2019.8.14.0301
Partes: SIMONE SOUSA DOS SANTOS e outros x UNIAO DOS ESTUDANTES PARAENSES - UEP e outros
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 6ª Vara Civel e Empresarial de Belem
Ajuizamento: 20/03/2019
TJPA - 0892760-35.2023.8.14.0301
Partes: JANEIDE FARIAS DIAS x BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 08/02/2024
TJPA - 0837280-48.2018.8.14.0301
Partes: DANIELE CAVALCANTE VIEIRA x EQUATORIAL PARA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - EQUATORIAL
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 1ª Vara do Juizado Especial Civel de Belem
Ajuizamento: 28/05/2018
TJPA - 0905448-29.2023.8.14.0301
Partes: BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA e outros x MARIA DO CARMO PASSOS DA COSTA
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Ajuizamento: 11/06/2025
TJPA - 0905448-29.2023.8.14.0301
Partes: MARIA DO CARMO PASSOS DA COSTA x BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 17/11/2023
TJPA - 0903832-19.2023.8.14.0301
Partes: JOSEANE DA SILVA SANTOS x BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 2ª Vara do Juizado Especial Civel de Fazenda Publica
Ajuizamento: 02/02/2024
TJPA - 0903832-19.2023.8.14.0301
Partes: JOSEANE DA SILVA SANTOS x BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Juiza Antonieta Maria Ferrari Mileo da 2ª Trpje Civel e Criminal
Ajuizamento: 28/07/2025
TJPA - 0911415-55.2023.8.14.0301
Partes: DORVALINA BASTOS DA SILVA x BELEM SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA
Advogado: PAMELA DANIELA PINHEIRO SAMPAIO e outros
1ª instância - 3ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 12/12/2023