TJPA - 0905448-29.2023.8.14.0301
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Celia Regina de Lima Pinheiro
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 15:59
Juntada de Petição de petição
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29/08/2025 00:17
Publicado Intimação em 29/08/2025.
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29/08/2025 00:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
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27/08/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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27/08/2025 08:42
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2025 23:25
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 08.***.***/0001-57 (APELANTE) e não-provido
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03/07/2025 08:17
Conclusos para decisão
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02/07/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
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26/06/2025 08:50
Expedição de Outros documentos.
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25/06/2025 15:35
Proferido despacho de mero expediente
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11/06/2025 11:32
Recebidos os autos
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11/06/2025 11:32
Conclusos para decisão
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11/06/2025 11:32
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            11/06/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            30/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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