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TJAL - 0704426-48.2021.8.02.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros x SENHOR CHEFE DA CHEFIA DE EXECUCAO DA ACAO FISCAL CEAF e outros
Advogado: PEDRO COLAROSSI JACOB e outros
1ª instância - 17ª Vara Civel da Capital / Fazenda Estadual
Ajuizamento: 19/12/2024
TJAL - 0704426-48.2021.8.02.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. e outros x SENHOR CHEFE DA CHEFIA DE EXECUCAO DA ACAO FISCAL CEAF e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Orgaojulgador#106
Ajuizamento: 10/07/2022
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: ANBIOTON IMPORTADORA LTDA e outros x GERENTE FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Vice-Presidencia Tjes
Ajuizamento: 09/08/2024
TJES - 5020633-70.2023.8.08.0024
Partes: PRESCRITA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica Estadual, Municipal, Registros Publicos, Meio Ambiente e Saude - Vitoria
Ajuizamento: 03/07/2023
TJES - 0001127-08.2022.8.08.0000
Partes: ESTADO DO ESPIRITO SANTO x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: PAULO CAMARGO TEDESCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia Pjes
Ajuizamento: 06/06/2022
TJMA - 0807374-15.2022.8.10.0000
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: MARCELO MARQUES RONCAGLIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Raimundo Jose Barros de Sousa
Ajuizamento: 12/04/2022
TJMA - 0810446-07.2022.8.10.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: GABRIEL PAOLONE PENTEADO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 02/10/2023
TJMA - 0810446-07.2022.8.10.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS LTDA e outros x GESTOR-CHEFE DA CELULA DE GESTAO PARA A ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: GABRIEL PAOLONE PENTEADO e outros
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 04/03/2022
TJMS - 0843156-89.2023.8.12.0001
Partes: ELFA MEDICAMENTOS S.A e outros x ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Ajuizamento: 28/08/2024
TJMS - 0843156-89.2023.8.12.0001
Partes: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA e outros x SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL e outros
Advogado: JULIO CESAR GOULART LANES
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Ajuizamento: 02/08/2023