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TJRN - 0800289-47.2019.8.20.5159
Partes: FRANCISCO EDSON VIANA DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JOSE WIGENES XAVIER
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 10/07/2019
TJRN - 0800289-47.2019.8.20.5159
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x FRANCISCO EDSON VIANA DE OLIVEIRA e outros
Advogado: JOSE WIGENES XAVIER
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cornelio Alves
Ajuizamento: 12/07/2023
TJRN - 0000031-36.1999.8.20.0159
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UMARIZAL-RN e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: FRANCISCO MARCOS DE ARAUJO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0000031-36.1999.8.20.0159
Partes: MPRN - PROMOTORIA UMARIZAL x MANOEL PAULO CAVALCANTE
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 08/06/1999
TJRN - 0100968-24.2017.8.20.0159
Partes: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE UMARIZAL-RN e outros x MPRN - PROMOTORIA UMARIZAL e outros
Advogado: FRANCISCO WELITHON DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0100968-24.2017.8.20.0159
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros x JOSE JACKSON QUEIROGA DE MORAIS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 23/11/2017
TJRN - 0800427-77.2020.8.20.5159
Partes: S P CONSTRUCOES LTDA - ME x MUNICIPIO DE UMARIZAL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 12/08/2020
TJRN - 0800200-87.2020.8.20.5159
Partes: BERENICE DE MIRANDA x ZEZITO ALVES DA SILVA (OU LIMA)
Advogado: VICTOR RAMON ALVES e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 22/05/2020
TJRN - 0803319-23.2022.8.20.5600
Partes: 73 DELEGACIA DE POLICIA CIVIL UMARIZAL/RN x JOSE RICARDO DA SILVA
Advogado: JOSE WIGENES XAVIER e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Umarizal
Ajuizamento: 19/08/2022
TJRN - 0803319-23.2022.8.20.5600
Partes: JOSE RICARDO DA SILVA e outros x DELEGACIA DE UMARIZAL/RN e outros
Advogado: VICTOR WENDER ALVES PEREIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 10/04/2023