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TJMG - 2317828-93.2022.8.13.0000
Partes: MUNICIPIO DE COUTO DE MAGALHAES DE MINAS x COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR e outros
Advogado: MARCELLO CORREA DA CUNHA MEDEIROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Carlos Bitencourt Marcondes
Ajuizamento: 02/12/2022
TJMG - 1122328-09.2022.8.13.0000
Partes: COPASA x AGENCIA REGULADORA DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE ESGOTAMENTO SANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LINCOLN DAQUINO FILOCRE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 18/05/2022
TJMG - 5000352-31.2021.8.13.0572
Partes: COPASA x MUNICIPIO DE SANTA BARBARA
Advogado: RAFAEL EUGENIO DOS SANTOS QUIRINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Raimundo Messias Junior
Ajuizamento: 03/11/2021
TJMG - 2138620-52.2022.8.13.0000
Partes: COPASA SERVICOS DE SANEAMENTO INTEGRADO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS SA COPANOR x MUNICIPIO DE ITINGA
Advogado: WESLEI GONCALVES CHAVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jose Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 08/09/2022
TJMG - 5000397-81.2021.8.13.0686
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: MARILIA DA SILVEIRA ENGEL e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues
Ajuizamento: 24/01/2025
TJMG - 0075673-59.2023.8.13.0000
Partes: COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: JOAO BATISTA DE GOUVEIA COSTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria das Gracas Silva Albergaria dos Santos Costa
Ajuizamento: 15/06/2023
TJMG - 0004496-02.2014.8.13.0016
Partes: MUNICIPIO DE ALFENAS x JOSMAR PEREIRA DIAS e outros
Advogado: MARILIA DA SILVEIRA ENGEL e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Sandra Alves de Santana e Fonseca
Ajuizamento: 06/10/2023
TJMG - 0135733-95.2023.8.13.0000
Partes: ESTADO DE MINAS GERAIS x LEONARDO VASCONCELOS GUIMARAES e outros
Advogado: THAIS CALDEIRA GOMES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Maria Thereza de Assis Moura
Ajuizamento: 29/01/2025
TJMG - 0135733-95.2023.8.13.0000
Partes: LEONARDO VASCONCELOS GUIMARAES e outros x MINISTERIO PUBLICO - MPMG e outros
Advogado: RODRIGO MAFRA SILVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Lincoln dos Santos
Ajuizamento: 01/10/2024
TJMG - 5000970-84.2022.8.13.0363
Partes: MARLON MARQUES MELGACO e outros x MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO e outros
Advogado: ANA PAULA MENDONCA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa
Ajuizamento: 22/07/2025