STJ - 5000397-81.2021.8.13.0686

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Paulo Sergio Domingues

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Polo Ativo

Partes

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG

CNPJ: 17.281.106/0001-03

Advogados

MARCIO JOSE FIRMINO

OAB: 139009/MG

ELEAZAR ARAUJO DE CARVALHO

OAB: 94587/MG

MARILIA DA SILVEIRA ENGEL

OAB: 130959/MG

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 20.971.057/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2025 12:43

    Protocolizada Petição 882038/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 18/09/2025

  • 17/09/2025 00:42

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

  • 16/09/2025 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 15/09/2025 09:40

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

  • 15/09/2025 09:39

    Conheço do agravo de COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG para negar provimento ao Recurso Especial

  • 30/01/2025 18:00

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

  • 30/01/2025 17:21

    Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

  • 30/01/2025 17:11

    Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 58997/2025

  • 30/01/2025 16:41

    Protocolizada Petição 58997/2025 (PET - PETIÇÃO) em 30/01/2025

  • 24/01/2025 16:00

    Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

  • 24/01/2025 16:00

    Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

  • 24/01/2025 09:45

    Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

  • 24/01/2025 08:55

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 24/01/2025 08:50

    Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

  • 24/01/2025 00:34

    Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/01/2025

  • 23/01/2025 01:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

  • 22/01/2025 20:10

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/01/2025

  • 22/01/2025 20:10

    Determinada a distribuição do feito

  • 18/12/2024 08:43

    Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

  • 18/12/2024 08:01

    Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

  • 05/12/2024 19:17

    Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

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