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TJRN - 0870191-42.2020.8.20.5001
Partes: MARIA IVANEIDE GOMES FERNANDES DE MORAIS x INSTITUTO DE PREV. DOS SERVIDORES DO ESTADO
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 26/11/2020
TJRN - 0801640-05.2023.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x MARILAN DE LIMA GERMANO
Advogado: RICARDO GEORGE FURTADO DE MENDONCA E MENEZES e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 24/06/2025
TJRN - 0824301-85.2017.8.20.5001
Partes: LUCY SATYRO DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 22/02/2018
TJRN - 0824301-85.2017.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Reboucas Na Camara Civel
Ajuizamento: 26/11/2024
TJRN - 0807251-41.2020.8.20.5001
Partes: MARIA ROZANGELA DANTAS DE PONTES x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRN - 0850491-46.2021.8.20.5001
Partes: VERA LUCIA LINHARES DE MEDEIROS x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: JANSENIO ALVES ARAUJO DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - 4ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 18/10/2021
TJRN - 0831226-58.2021.8.20.5001
Partes: LARISSA BENTO DE SOUZA x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 5º Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 01/07/2021
TJRN - 0847671-54.2021.8.20.5001
Partes: ELIZABETE DOS SANTOS JERONIMO x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Virgilio Macedo Junior
Ajuizamento: 09/03/2023
TJRN - 0883109-10.2022.8.20.5001
Partes: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - PROCURADORIA GERAL e outros
Advogado: GIZA FERNANDES XAVIER e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudio Santos
Ajuizamento: 13/04/2023
TJRN - 0837318-18.2022.8.20.5001
Partes: JOAO DE OLIVEIRA e outros x ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: THIAGO TAVARES DE ARAUJO e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Natal
Ajuizamento: 07/06/2022